Aviso sobre o Regulamento de Dados da UE
1. Finalidade do presente aviso
O Regulamento de Dados da UE dá aos utilizadores de produtos associados o direito de aceder e de partilhar com terceiros os dados que esses produtos e os respetivos serviços relacionados geram. O presente aviso é fornecido antes de comprar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma começar a utilizar um dispositivo associado SumUp, para que possa tomar uma decisão informada. Explica, de forma clara e compreensível, o tipo, o formato e o volume de dados que o dispositivo gera, a forma como é possível aceder a esses dados e os seus direitos relativamente aos mesmos.
O presente aviso é emitido pela SumUp na sua capacidade de fabricante/detentor de dados dos produtos listados na Secção 3.
2. Quem somos
O grupo SumUp integra diversas empresas. A empresa SumUp que lhe disponibiliza o produto ou Serviço relevante é o detentor dos dados responsável pelos dados do produto descritos no presente aviso. Essa entidade, juntamente com a respetiva morada e número de registo da empresa, está disponível na página de Termos e Condições deste site da SumUp.
Ponto de contacto para pedidos de acesso e partilha de dados ao abrigo do Regulamento de Dados da UE: [email protected]. Os pedidos serão tratados na primeira oportunidade.
3. Produtos abrangidos pelo presente aviso
O presente aviso aplica-se aos seguintes leitores de cartões e dispositivos de sistema de ponto de venda associados à SumUp, juntamente com os respetivos serviços relacionados (aplicações móveis, firmware e processamento de backend):
SumUp Solo
SumUp Air
SumUp Solo Lite
SumUp Tap to Pay (Tap to Pay em dispositivos móveis compatíveis)
SumUp Terminal Android
Quando uma aplicação relacionada é executada no seu próprio dispositivo móvel ou anfitrião, também são gerados determinados dados sobre esse dispositivo (consulte a Secção 4).
4. Dados gerados pelo produto
A tabela abaixo descreve as categorias de dados gerados pelos produtos e serviços relacionados, os pontos de dados em cada categoria, onde são armazenados e durante quanto tempo permanecem disponíveis. Os dados são gerados de forma contínua e em tempo real, à medida que as transações são realizadas no dispositivo. Os dados são guardados maioritariamente num formato estruturado (tabular); os registos de diagnóstico são guardados num formato de registo/texto.
Categoria dos dados | Dados gerados pelo produto | Origem/local de armazenamento | Disponibilidade/ retenção |
|---|---|---|---|
Atributos dos comerciantes | Código de comerciante; dados de registo de comerciante (país, cidade, morada, nome do negócio, categoria do negócio, dados da conta bancária, etc.) | Bases de dados de transações | Sempre |
Atributos de transações | Data e hora; valor e moeda; valor da gorjeta; valor do IVA; código da transação; resultado da transação (bem-sucedido/falhou) | Bases de dados de transações | Sempre |
Atributos de cartões de pagamento | Sistema de cartões, banco emissor e tipo de financiamento do cartão (dados relacionados com a forma de pagamento apresentada pelo titular do cartão) | Bases de dados de transações | Sempre |
Atributos de leitores de cartões | Nome do leitor; número de série; nível da bateria no momento da transação; versão do firmware; tipo de ligação à Internet; modo de introdução de cartão; método de verificação do titular do cartão | Bases de dados de transações | Sempre |
Atributos de dispositivos móveis/anfitriões | Marca e modelo do dispositivo; versão do sistema operativo; versão da App SumUp | Bases de dados de transações | Sempre |
Métricas de velocidade de transação | Tempo para iniciar a transação; tempo para o cliente apresentar o cartão; tempo para a SumUp processar o pagamento; tempo para enviar o PIN (se aplicável); tempo total de conclusão da transação | Firebase | 180 dias |
Registos de diagnóstico e eventos | Registos em formato de lista que abrangem todos os pontos de dados anteriores e eventos relacionados com o dispositivo/a transação | Grafana/Honeycomb | 90 dias |
Nota sobre dados pessoais: alguns dos dados acima podem estar relacionados com indivíduos identificados ou identificáveis (por exemplo, titulares do cartão ou pessoal). Nesses casos, o nosso tratamento também é regido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE e pela nossa Política de Privacidade, e os seus direitos de proteção de dados separados continuam a aplicar-se, juntamente com os seus direitos ao abrigo do Regulamento de Dados da UE.
5. Natureza, volume e formato dos dados
Natureza: registos de transações, telemetria de dispositivos (bateria, firmware, conectividade), métricas de desempenho, velocidade e registos de diagnóstico.
Formato: registos estruturados que podem ser exportados para formatos legíveis por computador de utilização comum; registos em formato de texto/lista.
Volume e frequência: gerados continuamente, com um ou mais registos por transação.
Retenção/disponibilidade: conforme indicado na tabela — dados de transações durante a vida útil da conta, métricas de velocidade durante 180 dias e registos durante 90 dias.
6. Como pode aceder aos seus dados
Enquanto utilizador, pode obter os dados do produto prontamente disponíveis, gerados pelo seu dispositivo, gratuitamente, sem demora injustificada e, sempre que aplicável, de forma contínua e em tempo real.
Para solicitar o acesso, contacte-nos através do endereço [email protected]. Especifique os dispositivos, a conta/código de comerciante e o período em questão para que possamos localizar os seus dados. Os pedidos serão tratados na primeira oportunidade após os procedimentos de verificação serem bem-sucedidos.
7. Partilha dos seus dados com terceiros
Ao abrigo do Regulamento de Dados da UE, pode dar instruções à SumUp para disponibilizar os dados dos seus produtos a um terceiro à sua escolha (p. ex., um fornecedor de serviços de contabilidade, de uma ferramenta de análise ou outro fornecedor de serviços). De acordo com as suas instruções validadas, iremos disponibilizar os dados relevantes a esse terceiro, sem demora injustificada, em termos justos, razoáveis e não discriminatórios, e de modo seguro. Só agimos relativamente a solicitações sempre que for razoavelmente possível verificar que provêm de si.
8. Utilização dos dados por parte da SumUp
A SumUp poderá utilizar dados de produtos não pessoais gerados pelo dispositivo com base e de acordo com o nosso contrato consigo. A SumUp não irá utilizar esses dados para obter informações sobre a sua situação económica, ativos ou métodos de produção de uma forma que possa prejudicar a sua posição comercial, e não irá disponibilizar os dados a terceiros para essas finalidades, exceto conforme o que é permitido por lei ou com o seu consentimento.
9. Os seus direitos
Aceda gratuitamente aos dados do produto gerados pelo seu dispositivo.
Receba esses dados num formato estruturado, de uso frequente e legível por computador, sempre que possível.
Dê instruções à SumUp para partilhar os seus dados com um terceiro à sua escolha.
Receba informações pré-contratuais claras (o presente aviso) antes de se comprometer.
Exerça os seus direitos específicos ao abrigo do RGPD se os dados forem pessoais.
10. Alterações ao presente aviso
Podemos atualizar o presente aviso para refletir alterações nos nossos produtos, práticas de dados ou requisitos legais. A versão aplicável e a data de entrada em vigor são apresentadas na parte superior do presente documento. As alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores de acordo com os nossos termos contratuais.
11. Dúvidas e reclamações
Se tiver questões sobre o presente aviso ou quiser exercer os seus direitos, entre em contacto com [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente designada no Regulamento de Dados da UE no seu Estado-membro, e junto da autoridade de proteção de dados no que diz respeito aos dados pessoais.